Convocação de Assembleia Geral Ordinária
Prezado(s) Associado(s),
Ficam convocados todos os associados da ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em educação em Ciências para a Assembleia Geral Ordinária , a ser reunir-se no Hotel Majestic, Águas de Lindoia, SP, no dia 26 de novembro de 2015, com início previsto para as 08h em primeira chamada e às 08h30min em segunda chamada para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Informes;
2. Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral Ordinária da ABRAPEC realizada em dezembro de 2013, por ocasião do IX ENPEC;
3. Eleições para os cargos de Vice-Presidente, Secretário Adjunto, Representante da Região Nordeste, Representante da Região Sul;
4. Apresentação do relatório de atividades da Diretoria no período de 2013 a 2015;
5. Prestação de contas do biênio 2013-2015;
6. Revista Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (RBPEC): agradecimentos aos editores que deixam a RBPEC (professores Cristiano Matos e Alberto Vilani) e boas-vindas à nova editora, professora Rosária Justi;
7. Proposta de participação do/a editor/a da RBPEC nas reuniões de diretoria da ABRAPEC;
8. Apresentação do domínio org da ABRAPEC;
9. Avaliação do X ENPEC;
10. Atividades futuras e discussão sobre o local de realização do XI ENPEC;
11. Moções e manifestações;
12. Outros assuntos.
Niterói, 21 de outubro de 2015
Sandra Escovedo Selles
Presidente da ABRAPEC
convocacao 2015 em PDF clique aqui
Caros associados,
Vejam instruções para participação na consulta pública sobre a minuta para o CONEP sobre ética na Pesquisa, como contribuição das Áreas Humanas e Sociais Aplicadas.
O texto a seguir encontra-se em:
Instruções para as contribuições à “consulta à sociedade” sobre a Minuta de resolução CHS
Compartilho documento elaborado pelo Prof. Luiz Fernando Dias Duarte, integrante do GT CHS da CONEP, e que nos orienta e estimula à entrada no debate e contribuições à consulta pública sobre a Minuta da Resolução Específica sobre Ética em Pesquisa nas nossas áreas.
É essencial a participação de toda a comunidade das CHS na Consulta sobre a minuta, que está acessível, até o dia 4 de setembro, no link http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2015/07jul21_minuta.html
Trata-se de um momento político importante, em que estará em jogo o destino das CHS no sistema brasileiro de avaliação da ética em pesquisa. Como a minuta em questão é o resultado de um longo embate com o espírito biomédico e bioético do sistema em vigor e nada do que ali se encontra está garantido nos passos subseqüentes da matéria, é vital sublinhar alguns pontos mais candentes, que devem merecer a máxima atenção.
Todos os que se consideram negativamente afetados pelo sistema atual (ou inconformes com a sua ilegitimidade) devem manifestar apoio à iniciativa de uma resolução específica para as CHS, mesmo que não concordem com os termos da atual minuta. Podem também fazer referência à necessidade de um sistema alternativo sediado fora do Ministério da Saúde, tal como propugna o Fórum das Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas.
É fundamental que haja manifestações de apoio a uma definição específica das CHS para as características e os níveis de risco implicados na avaliação ética dos projetos. Seu delineamento se encontra no momento fora da minuta, mas foi divulgado em anexo à conclamação que os membros do GT representantes de associações científicas divulgaram logo após a abertura da consulta
Há dois artigos da minuta particularmente ameaçados, caso não haja amplo apoio à sua manutenção. O artigo 32, que trata da composição equitativa da CONEP, e o artigo 31, que prevê que serão aplicáveis às CHS apenas os artigos da resolução 466/12 relativos ao funcionamento do sistema CEP/CONEP.
No tocante ao artigo 32, cabe salientar que, no momento, a CONEP – comissão responsável por elaborar as resoluções sobre ética em pesquisa, a serem aprovadas pelo CNS – tem 30 membros titulares, dos quais apenas 4 com formação em CHS. Quanto ao artigo 31, caso este seja retirado da minuta, a avaliação ética das pesquisas em CHS continuará a ser também baseada na Resolução 466/12, o que anularia toda a eficácia da presente luta. A proposta é que as pesquisas em CHS venha a ser avaliadas com base apenas na resolução específica.
Todos podem apresentar, evidentemente, suas contribuições críticas sobre todos os pontos da minuta – de modo a fazer com que venha a melhor expressar, nas circunstâncias limitadas de sua tramitação, os anseios de nossa comunidade científica.
Um ponto importante que teve que ser deixado de lado na elaboração da minuta é o da presunção de risco elevado que hoje onera todas as pesquisas com populações indígenas (não apenas as que envolvem saúde), uma vez que a Res. 466 (Inciso IX 4.5) considera que devem ser examinadas diretamente pela sua plenária central, não podendo ser aprovadas pelos CEP locais. Manifestações sobre esse ponto poderão suscitar que essa tutela indevida possa ser tratada em algum momento posterior.
Também merece destaque a redação do Art. 17, relativo às características do registro do consentimento esclarecido. Na versão que está disponibilizada para a “Consulta à sociedade”, as características que deveriam constar apenas dos registros escritos do consentimento acabaram constando como necessárias para todos os modos de registro – o que é flagrantemente contraditório com o espírito da minuta e com a descrição destes, e necessitará ser revisado.
Será extremamente útil para todos nós, que teremos que nos ocupar com a organização e interpretação das respostas à consulta pública, que as contribuições, confirmações ou críticas se refiram –
tanto quanto possível – a pontos específicos da minuta, de preferência com a referência dos capítulos ou artigos em questão.
O ideal é que as contribuições sejam enviadas para o email indicado no texto da consulta pública (conep.csh@saude.gov.br) , com cópia para o e-mail da Coordenadora do GT, Iara Guerriero (iara.guerriero1@gmail.com), de modo a facilitar o seu controle e organização pelo próprio GT.
Prezad@s Integrantes do Forum de Ciências Humanas, Sociais e Sociais aplicadas,
Dirijo-me a tod@s para lembrá-los do pleito coletivo de grande importância para nossa área. Sigo, aqui, as palavras e orientações de Luiz Fernando Dias Duarte e Cynthia Sarti, que representaram, respectivamente, a ABA e a ANPOCS no GT que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) organizou para elaborar uma resolução específica para a avaliação da ética em pesquisa nas CHS (Ciências Humanas e Sociais; e AS, Sociais Aplicadas).
Como devem saber, há uma dura luta sendo travada a respeito do sistema de avaliação da ética em pesquisa no país. Os representantes da ABA e da ANPOCS no GT trabalharam arduamente junto com outros colegas de associações das CHSSA numa nova resolução minuta que se encontra neste momento em “consulta à sociedade”. Foi a solução de compromisso a que se chegou e creio que das melhores, considerando-se o momento.
A aprovação dessa minuta é essencial para que se possa continuar avançando na autonomização das CHSSA em relação ao espírito e prática biomédica e bioética do sistema atualmente em vigor (CONEP / Conselho Nacional de Saúde / Ministério da Saúde).
A luta pela autonomização, por parcial que seja, das CHSSA tem enfrentado uma dura resistência do sistema, inspirado numa leitura literal e burocratizante dos princípios da bioética, inventados para moderar as ameaças da pesquisa biomédica à integridade da pessoa humana.
As informações mais detalhadas sobre o que está em jogo podem ser encontradas em dois documentos disponíveis no site da ABA e do Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas – fCHSSAhttp://www.portal.abant.org.br/images/Noticias/Conclama%C3%83%C3%83o_aos_pesquisadores_de_CHS_sobre_%C3%83tica_em_pesquisa.pdf
e
É fundamental que cada um individualmente, bem como que cada uma das instituições a que pertencem, além da ABA, se manifestem.
É igualmente fundamental que toiremos uma posição coletiva do Conselho, a ser encaminhada como contribuição à consulta.
A consulta terminará no próximo dia 4 de setembro e o site onde se encontram a minuta e as instruções para as contribuições é o seguinte: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2015/07jul21_minuta.html
Sugerimos como texto para maniufestações individuais:
[enviar para conep.csh@saude.gov.br , com cópia para iara.guerriero1@gmail.com]
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“Manifesto meu apoio à presente minuta de resolução específica para a avaliação da ética em pesquisa nas Ciências Humanas e Sociais; embora fosse preferível ver constituído um sistema alternativo sediado fora do Ministério da Saúde, tal como propõe o Fórum das Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas.
Endosso também as características e os níveis de risco constantes da proposta original da minuta, retirados por motivos políticos e divulgados pelos representantes das associações científicas participantes do GT.
O Art. 17, relativo às características do registro do consentimento esclarecido, deve ser modificado, de modo a compatibilizá-lo com o espírito da minuta, restringindo as exigências lá constantes à situação específica dos registros escritos (quando forem possíveis e convenientes).
É importante que sejam mantidos o artigo 32, que trata da composição equitativa da CONEP entre as ciências envolvidas, e o artigo 31, que prevê que serão aplicáveis às CHS apenas os artigos da resolução 466/12 relativos ao funcionamento do sistema CEP/CONEP.
Embora não tenha podido constar desta minuta, é fundamental que o Conselho Nacional de Saúde elimine a presunção de risco elevado que hoje onera todas as pesquisas com populações indígenas (não apenas as que envolvem saúde), uma vez que as populações indígenas do território brasileiro não merecem atualmente essa tutela abusiva.”
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Saudações
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ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA
PRESIDENTE (2015-2016)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA
tel (5561) 3307 3754
http://www.portal.abant.org.br/
Em anexo [Clique aqui], uma lista de textos sobre ética na pesquisa publicados em 2015 (dossiês, seção temática).
Obrigado.
Jefferson Mainardes
P/ comissão de ética – ANPEd
Prezados/as colegas,
Tendo em vista o início da Consulta à Sociedade sobre a minuta de Resolução sobre ética na pesquisa em Ciências Humanas e Sociais, pedimos que divulguem a conclamação em anexo. Clique aqui para o documento.
O texto foi elaborado pelos membros do GT de CHS da Conep.
Nele, apresentamos algumas informações complementares sobre a minuta de resolução.
Antecipadamente agradecemos,
Jefferson Mainardes
Antônio Carlos R. Amorim
Representantes da Anped no GT de CHS da Conpe
NOTA PÚBLICA DO FÓRUM DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS SOBRE O ATRASO E A
REDUÇÃO DOS RECURSOS AOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIROS
O Fórum de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (fCHSA), reunido em 14 de julho de 2015,
durante a 67ª. Reunião Anual da SBPC, realizada na Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), vem
publicamente manifestar preocupação quanto aos recentes cortes e atrasos no repasse dos recursos
ao Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) e ao Programa de Excelência Acadêmica (PROEX). As
verbas destes programas financiam tanto as pesquisas brasileiras quanto o cotidiano dos cursos de
mestrado e doutorado por meio do pagamento das despesas com bancas, apresentação de trabalhos
tanto de docentes quanto de discentes, aquisição de equipamentos, publicação de revistas e
organização de eventos. Reforçamos que o Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) e o
Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) também são essenciais para o desenvolvimento
da pós-graduação no Brasil e sua manutenção constitui objeto de apreensão deste Fórum … Continuar a leitura NOTA DO fCHSA SOBRE OS CORTES DA CAPES. Final-1
Carta da ABRAPEC sobre o processo de elaboração da Base Nacional Comum para o Ministro da Educação
Esta carta foi entregue pela Presidente da ABRAPEC, Professora Dra Sandra Escovedo Selle ao Sr Manuel Palácios (SEB/MEC) durante a 67ª Reunião Anual da SBPC, realizada na UFSCAR.
Considerando que a área de Educação em Ciências vem, há várias décadas, produzindo conhecimento e refletindo sobre questões educacionais relativas aos processos de ensino e aprendizagem, bem como aos processos formativos dos docentes da Educação Básica; que estas reflexões são geradas e compartilhadas em inúmeros Congressos e Encontros Acadêmicos organizados pelas Associações Científicas desta área de pesquisa e que a comunidade de educadores em Ciências têm participação significativa nos cursos de formação inicial e continuada de professores, em nível de graduação e pós graduação; Integra do documento
Política de Ciência Tecnologia e Inovação para as áreas Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas
(Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho do CNPq, PO-360/2014)
http://www.pensaraeducacaoempauta.com/#!poltica-de-cincia-tecnologia-e-inova/c1qir
As ciências, as tecnologias e as inovações são parte importante do cotidiano no mundo
contemporâneo. A cada dia, e de forma cada vez mais veloz, as possibilidades de viver (ou de
morrer) dignamente dependem do grau de apropriação que se faz dos avanços científicos e
tecnológicos e de como mobilizá-lo. De um modo especial, também o estabelecimento de políticas
e serviços públicos cada vez mais complexos depende diretamente do concurso das ciências, das
tecnologias e das inovações, notadamente daquelas que resultam das pesquisas das áreas de
Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (CHSSA). Acessar a integra do documento
Na tarde desta segunda feira, 4 de maio, o sistema para submissão dos trabalhos para o X ENPEC está muito congestionado, dificultando a inscrição dos trabalhos.
Em função deste fato, o sistema receberá os trabalhos até amanhã, dia 5 de maio, à meia noite.
Para maiores informações, visite o site do evento em http://www.xenpec.com.br/pt/