MOÇÃO DE REPÚDIO DA ANPUR

Prezados(as),

Escrevo solicitando que divulguem a moção de repúdio da ANPUR (anexa) à agressão e ao cerceamento de uma atividade acadêmica com a comunidade que o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, programa vinculado a nós, sofreu na noite do dia 29 de novembro, conforme relato e nota oficial de repúdio da UFPA abaixo. É um absurdo o ataque que a comunidade científica vem sofrendo e extremamente importante que nos mantenhamos unidos nesse momento.

“A Diretoria da ANPUR vem a público manifestar seu repúdio à agressão sofrida por docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU) pertence ao Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), filiado a esta Associação, bem como de representantes de movimentos sociais e autoridades do Ministério Público Federal (MPF) na noite de 29 de novembro, no auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Pará (UFPA) em atividade de exposição dos resultados de pesquisa científica acerca do comprometimento socioambiental e de acesso de populações impactadas pela Usina de Belo Monte a seus direitos sociais por meio da aplicação de compensações.”

Abraços

Eduardo Nobre

Presidente da ANPUR

NOTA OFICIAL UFPA

A Reitoria da Universidade Federal do Pará vem a público repudiar veementemente a agressão à autonomia universitária de que a instituição foi alvo nesta quarta-feira, 29/11, por ocasião de um debate sobre projetos de mineração no estado do Pará. Na ocasião, o Prefeito do município de Senador José Porfírio, Sr. Dirceu Biancardi, acompanhado de três vereadores daquele município, impediu a realização da atividade acadêmica programada e impossibilitou que os responsáveis pelo debate ou quaisquer pessoas afetas à UFPA saíssem do auditório para entrar em contato com o serviço de segurança institucional ou com a Administração Superior da UFPA. Os apoiadores do prefeito também agrediram verbalmente os presentes à atividade, coordenada pela Profa. Dra. Rosa Acevedo Marin.

Exercer a liberdade de expressão e enfrentar os grandes debates nacionais com os instrumentos da ciência e do pensamento crítico são aspectos essenciais do trabalho das Universidades, no ensino, na pesquisa e na extensão, daí o princípio constitucional que estabelece a sua autonomia. Obstar, nesse ambiente, a manifestação de ideias e posições sobre fatos de qualquer natureza é impeditivo da própria existência da instituição universitária e merece ser intensamente repelido por toda a sociedade. A agressão à UFPA foi também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e mais uma expressão do obscurantismo que anda a ameaçar as mais importantes instituições do país.

A UFPA ressalta que está solicitando a apuração detalhada dos fatos citados, assim como a devida responsabilização dos autores da agressão. Por fim, reitera que não será tolerante com qualquer tentativa de intimidação de membros da comunidade universitária e tomará as providências necessárias para resguardar o seu direito à livre manifestação e à difusão do conhecimento aqui produzido.

Belém, 30 de novembro de 2017.

Emmanuel Zagury Tourinho

Reitor da UFPA

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO DO NAEA

O Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) manifesta o seu repúdio aos atos violentos ocorridos na tarde de ontem, 29.11.2017, no Auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) programado com a participação de docentes e discentes da Universidade Federal do Pará (UFPA), representantes de movimentos sociais e autoridades do Ministério Público Federal (MPF).

Essa atividade é recorrente da realização do Projeto de Pesquisa “Nova Cartografia Social dos Povos Tradicionais da Volta Grande do Xingu” – PNCSA/UFPA/Campus de Altamira e Belém, e tinha a finalidade de exposição de resultados de pesquisas. O NAEA em seus 44 anos de existência tem exercido uma profícua atividade de formação, pesquisa e debate sobre o desenvolvimento e os efeitos de projetos, ditos de desenvolvimento, acerca de realidades específicas e situações especiais marcadas por conflitos socioambientais que envolvem quilombolas, indígenas, extrativistas e categorias sociais que representam a diversidade social da Amazônia. Pesquisas que dão a distintividade a esta instituição de renome internacional.

Neste sentido, nos solidarizamos com a equipe de discentes e docentes coordenados pela Profa. Dra. Rosa Acevedo Marín, Titular da UFPA, que naquele evento tiveram cerceada a liberdade de expor os seus trabalhos pela presença ostensiva e agressiva da autoridade executiva do município Senador José Porfírio, Senhor Dirceu Biancardi (PSDB) que tomou conta do recinto acadêmico e acompanhado por mais de 40 pessoas, sendo a maioria servidores públicos municipais provenientes daquele município. No transcurso do embate ocorreu o fechamento da porta do auditório e o impedimento para a entrada e saída dos pesquisadores, o que caracteriza cárcere privado, assim como promoveram ameaças e o impedimento do encaminhamento do Seminário. Além disso, restringiram a possibilidade dos participantes poderem se expressar livremente. Se isso não fosse suficiente, trouxeram a este espaço acadêmico o deputado estadual Fernando Coimbra (PSL) e seus assessores para impor uma posição acerca da implantação do Projeto da Mineração Belo Sun, empreendimento em debate e cuja execução obtém apoio político e institucional desses agentes políticos. Ainda é de conhecimento que esta empresa teria contratado profissionais de produção de vídeo para realizar gravações dentro do auditório sem autorização de seus promotores e da UFPA e com intenções escusas.

Esse episódio nos preocupa, pois coloca em xeque o papel do NAEA e da UFPA na produção e socialização do conhecimento de alto nível, fundamentado em pesquisas rigorosas para subsidiar políticas que objetivem promover o desenvolvimento com inclusão socioambiental, ampliação e defesa dos direitos sociais e democráticos.

O NAEA conclama a união, a intensificação dos debates, as manifestações de repúdio e a mobilização como forma de demonstrar que a comunidade universitária não ficará passiva em face de ações que vão contra o livre exercício de qualquer forma de expressão e de produção científica.

Belém, 30 de novembro de 2017

Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA)